O Presidente da república sancionou no dia 15 de Janeiro do ano em curso, a
Lei 14.811/2024, que eleva a pena dos crimes cometidos contra crianças e
adolescente e inclui o cyberbullying e o bullying no Código Penal Brasileiro. Com
isso, a legislação brasileira passou a prever multa para quem comete bullying
de forma física e, para quem comete Bullying de forma virtual, além de multa a
pena vai de 2 a 4 anos de reclusão.