Presidente Lula assina Lei contra Bullying

O Presidente da república sancionou no dia 15 de Janeiro do ano em curso, aLei 14.811/2024, que eleva a pena dos crimes cometidos contra crianças eadolescente e inclui o cyberbullying e o bullying no Código Penal Brasileiro. Comisso, a legislação brasileira passou a prever multa para quem comete bullyingde forma […]

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