Uma dúvida muito frequente que leva brasileiros a procurar nosso escritório, é sobre bens adquiridos durante a vigência de casamento feito no estrangeiro e sem registro no Brasil. Quem nunca ouviu alguém dizer ¨casamento feito nos Estados Unidos não vale no Brasil”?. O casamento é uma instituição universal e, se […]
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Presidente Lula assina Lei contra Bullying
O Presidente da república sancionou no dia 15 de Janeiro do ano em curso, aLei 14.811/2024, que eleva a pena dos crimes cometidos contra crianças eadolescente e inclui o cyberbullying e o bullying no Código Penal Brasileiro. Comisso, a legislação brasileira passou a prever multa para quem comete bullyingde forma […]
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